A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou, nesta segunda-feira (13/07), um novo decreto que proíbe a exibição de anúncios de plataformas de apostas em espaços públicos da cidade. A norma abrange todas as áreas destinadas à publicidade externa, mobiliário urbano e outros locais que requerem autorização, licença ou concessão do município para sua exploração.
Com essa iniciativa, a administração municipal busca preservar a estética urbana, promover um melhor ordenamento da cidade e minimizar a exposição da população, em especial crianças e adolescentes, à publicidade relacionada a apostas esportivas e jogos de azar online. A fiscalização ficará a cargo da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), que deverá identificar e remover imediatamente quaisquer propagandas irregulares, além de aplicar as penalidades previstas pela legislação municipal.
A restrição se aplica a todas as formas de comunicação dessas plataformas, incluindo marcas, logotipos, nomes de empresas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, slogans, mascotes e outros elementos que possam identificar, de forma direta ou indireta, as empresas de apostas.
“O município do Rio não permitirá que a publicidade externa, que é regulamentada e pertence a todos os cariocas, seja utilizada para promover uma atividade que tem causado endividamento, compulsão e o desmantelamento de famílias cariocas e brasileiras”, declarou o prefeito Eduardo Cavaliere.
Além disso, a nova medida exige que todos os órgãos e entidades da administração municipal respeitem essa proibição em contratos, concessões, permissões, licenças e autorizações relacionadas à exploração publicitária em bens públicos. A restrição também se estende a eventos que sejam patrocinados, contratados ou organizados pela Prefeitura.
