Nova diretoria executiva do COMDEDINE-RIO toma posse com foco na garantia dos direitos da população negra carioca

A cerimônia de posse da nova diretoria executiva foi realizada no Palácio da Cidade – Fabio Motta/Prefeitura do Rio

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro (COMDEDINE-RIO) realizou, nesta terça-feira (1/4), no Palácio da Cidade, a cerimônia de posse da nova diretoria executiva com a presença do prefeito do Rio, Eduardo Paes, e de representantes do movimento negro e autoridades. O evento foi organizado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos e Igualdade Racial e marcou o início de uma nova fase de atuação do Conselho em prol da população negra carioca.

– Essa instituição, esse espaço de debates, de representação da sociedade civil, do movimento negro, é adequado para determinadas discussões e pressões que possam se estabelecer sobre o processo de tomada de decisões. Precisamos que esse espaço seja onde aconteça o debate e que convençam a sociedade sobre certas medidas. E que possamos focar efetivamente naquilo que vai fazer a diferença e que enfrentemos o problema do racismo. Para mim é uma alegria estar aqui hoje. E quero dizer, com muito orgulho, que o Rio criou a rede de cidades antirracistas. Quero que o COMDEDINE e o movimento negro tenham a certeza de que temos a clareza de que esse país não vai para frente sem resolver essa questão e que ela pode avançar muito a partir do Rio – afirmou Eduardo Paes.

Criado pelo Decreto nº 6.684/1987 e regulamentado pela Lei nº 1.370/1988, o COMDEDINE-RIO é um órgão vinculado à Secretaria Especial de Direitos Humanos e Igualdade Racial, atuando em articulação com outras pastas para formular políticas de combate à discriminação racial e promover ações afirmativas. O Conselho também funciona como ponte entre o governo e a sociedade civil, integrado por entidades comprometidas em combater a discriminação racial na cidade. A nova diretoria que tomará posse tem como prioridades o combate ao racismo e a capacitação em letramento racial (processo educativo que ajuda a identificar e combater o racismo, como se comportar, lidar com as situações e entender o que se faz no dia a dia que parece inofensivo, mas que é racismo).

O secretário Adilson Pires esclareceu que o trabalho do Conselho reforça o compromisso com políticas antirracistas e ações afirmativas, buscando maior articulação com a sociedade e o poder público.

– O COMDEDINE é o conselho mais antigo do país. Numa cidade como o Rio, uma cidade preta com uma história toda vinculada à questão cultural, racial, o COMDEDINE é fundamental para assessorar o prefeito, a secretaria, para ajudar a Prefeitura no debate com a sociedade civil e encontrarmos a melhor forma de continuar nosso trabalho por uma cidade antirracista. Hoje é um dia de muita alegria com esses novos integrantes que vão ajudar muito no avanço das políticas antirracistas – disse o secretário.

Ao longo de sua trajetória, o COMDEDINE-RIO implementou iniciativas relevantes: o concurso Conselheiro Waldemar Bernardes Filho, um prêmio de pesquisa escolar que antecipou o cumprimento da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação); inclusão de premiações como uma viagem à Angola para estudantes da rede pública; a publicação da Resolução nº 624/96 que garantiu o ensino obrigatório de cultura africana e afro-brasileira nas escolas municipais; e o Prêmio Conselheiro Ed Miranda Rosa, troféu que reconhece a cultura negra no Carnaval.

A partir da posse, a nova diretoria assume com um plano de trabalho focado em algumas propostas como capacitação em letramento racial para conselheiros, instituições e órgãos de segurança pública; disponibilização de assessoria jurídica e política para vítimas de racismo e intolerância religiosa; e a criação de uma chamada pública nas redes sociais para ampliar o cadastro de entidades no Conselho.

– A importância do COMDEDINE é ímpar para a cidade do Rio. É o conselho mais antigo não só do Rio, mas do Brasil. É um conselho que trabalha aliado às secretarias do município. É buscar políticas públicas, soluções para o povo preto na cidade. Precisamos trabalhar alinhados com as secretarias de Cultura, Educação, Saúde e buscar melhorias para a população preta que vive no Rio – declarou a presidente eleita do COMDEDINE-RIO, Maria Lídia Moraes.