Estudo aponta lacuna jurídica sobre desaparecimentos forçados
Desaparecimentos forçados não estão nos marcos jurídicos nacionais
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Um levantamento realizado pelo Observatório Fluminense de Políticas Sociais “Carlos Walter Porto-Gonçalves” (OFPS) revelou que o desaparecimento forçado ainda não possui tipificação específica na legislação brasileira. O Observatório foi lançado em 13 de outubro de 2025, na Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), e integra o Núcleo de Educação e Cidadania (NUEC-UFF), sob coordenação do professor titular Waldeck Carneiro.
Estrutura do Observatório e áreas monitoradas
Atualmente organizado em oito Equipes de Análise de Políticas (EAPs), o OFPS já começou a divulgar seus primeiros resultados, considerados bastante positivos. As equipes acompanham políticas públicas nas áreas de educação — como alfabetização, alimentação escolar, educação integral, formação docente e educação especial inclusiva —, além de políticas culturais e de direitos humanos, incluindo a agenda regulatória da ANCINE e ações relacionadas à proteção de defensores de direitos humanos e deportações.
Direitos humanos e violência institucional em foco
No campo dos direitos humanos, uma das frentes de monitoramento analisa a violência institucional contra defensoras e defensores, com atenção especial aos casos de desaparecimento forçado. O levantamento preliminar identificou que a inexistência de previsão legal específica no ordenamento jurídico nacional representa um obstáculo relevante para o reconhecimento formal desse tipo de violação.
Impactos da ausência de tipificação legal
Segundo Waldeck Carneiro, a lacuna normativa compromete tanto a produção de dados confiáveis quanto a criação de indicadores que possam embasar políticas públicas de prevenção, proteção e responsabilização do Estado. A falta de enquadramento jurídico adequado também dificulta o reconhecimento institucional do problema e enfraquece ações de incidência política.
Necessidade de atualização dos marcos legais
Para a professora Fabiana Rodrigues, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e coordenadora da equipe responsável por esse eixo, os resultados iniciais reforçam a urgência de incluir o desaparecimento forçado na legislação nacional. A medida é vista como essencial para aprimorar o monitoramento, fortalecer respostas institucionais e estruturar políticas públicas capazes de enfrentar essa forma de violência contra defensores de direitos humanos.
