A secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba recebeu do Governo do Estado na manhã desta sexta-feira, dia 1º, um automóvel (Renault Logan) e um kit com equipamentos que vão fortalecer as atividades de licenciamento ambiental, além de ajudar nas ações de fiscalização e combate a crimes ambientais. A cerimônia foi no Monumento aos Pracinhas, no Aterro do Flamengo. Além de Mangaratiba outros municípios do Rio de Janeiro também foram contemplados, como Itaguaí, Seropédica e Rio Claro.
Para Antonio Xavier, secretário de Meio Ambiente de Mangaratiba, o material recebido veio para suprir uma carência da secretaria. “Os equipamentos e o veículo serão fundamentais para agilizar o trabalho da secretaria como liberação de licenças, dar pareceres, ações de fiscalização e combate”, disse.
O secretário estadual do Meio Ambiente, Carlos Minc e a presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, fizeram a entrega dos 57 veículos e dos kits. O investimento foi de R$ 1,6 milhão, recursos provenientes da cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). Como parte do trabalho de fortalecimento da ação dos municípios na área ambiental, o Inea também repassou às 92 prefeituras do estado um kit com computador, impressora, scanner, notebook, data show, GPS e máquina fotográfica.
A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA-RJ) é recolhida pelas empresas que desenvolvem atividades com algum potencial poluidor. Até o início de 2009, a taxa era integralmente recolhida ao Ibama mas, com a assinatura de um acordo de cooperação técnica em março de 2010, 60% do valor passou a ser pago diretamente ao Estado.
