A Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro apresentou na última terça-feira (02/06) na Câmara Municipal os principais parâmetros que guiarão a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano fiscal de 2027. A audiência pública, organizada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, contou com a presença da secretária de Fazenda, Andrea Senko, e do superintendente executivo do Orçamento, Misael Maia, além de uma equipe técnica que elaborou as projeções orçamentárias.
Durante a reunião, foram expostos os critérios macroeconômicos que fundamentam as estimativas de receitas e os limites de despesas, essenciais para a confecção do orçamento municipal. A LDO serve como um vínculo entre o Plano Plurianual (PPA), que delineia o planejamento de médio prazo da administração pública, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que especifica a alocação dos recursos públicos em cada exercício.
Com relação às receitas, a previsão para 2027 indica um aumento nas receitas correntes, que são a principal fonte de arrecadação do município, estimando-se um acréscimo de cerca de R$ 736 milhões em comparação à LOA de 2026. O panorama geral apresentado sugere a manutenção da estabilidade fiscal, com variações mínimas na estrutura total das receitas municipais.
A proposta da LDO será submetida à votação no Legislativo municipal ainda neste mês. Por sua vez, o projeto da Lei Orçamentária Anual, que detalhará as receitas e despesas para 2027, deverá ser enviado até três meses antes do término do exercício financeiro e retornará para a sanção até o fechamento da sessão legislativa.
