Introdução ao Conceito de Stalking
O stalking, categorizado como um delito que atenta contra as liberdades individuais, é regulamentado ao lado de infrações como ameaça e constrangimento ilegal. Esse tipo penal foi incorporado ao código penal brasileiro com as modificações promovidas pela Lei nº 14.132/21. Definido como a ação de perseguir repetidamente uma pessoa por quaisquer meios, incluindo a internet, o stalking é considerado um crime independentemente de ameaçar a integridade física ou psicológica da vítima.
Como o Stalking Afeta a Liberdade
A consumação do crime de stalking ocorre quando o autor restringe a liberdade de movimento da vítima devido à perseguição constante. Isso pode incluir invasões ou perturbações na privacidade da pessoa através de mensagens eletrônicas insistentes, chamadas telefônicas frequentes e indesejadas, ou mesmo a perseguição física nos locais frequentados pela vítima.
Perfil Comum e Impactos do Stalking
Embora possa ser cometido por qualquer pessoa, a maioria dos casos de stalking é perpetrada por homens contra mulheres com quem já tiveram algum tipo de relação íntima no passado. Essas relações podem ter sido amorosas, laborais ou até mesmo amistosas. O stalker, movido pelo desejo de intimidar e desestabilizar psicologicamente a vítima, geralmente busca induzir medo e ansiedade. É crucial destacar que a liberdade psíquica é o principal bem jurídico protegido neste contexto, sendo diretamente afetado quando a vítima começa a viver com medo do perseguidor.
Procedimentos Legais e Consequências
Para que a ação do stalker seja investigada, é essencial que a vítima denuncie o crime à polícia, demonstrando claramente seu desejo de que o autor seja processado. Apesar de ser um delito de menor potencial ofensivo, o procedimento muda se a vítima for criança, idoso, adolescente, ou mulher, em razão do gênero, ou se o crime for cometido por dois ou mais indivíduos ou com o uso de arma. Nessas situações, a pena pode ser aumentada e o caso é tratado com maior severidade.
Importância do Novo Tipo Penal no Contexto de Violência Contra a Mulher
O delito de stalking é uma resposta legislativa ao aumento de crimes que têm mulheres como vítimas. Esta legislação mais rigorosa busca prevenir a escalada desses atos para crimes mais graves como estupro e feminicídio. A introdução desse novo tipo penal é crucial para proteger a integridade e a liberdade das vítimas potenciais antes que os atos de perseguição se transformem em agressões mais sérias.
Artigo redigido pela Dra. Patricia Baars, advogada especializada em direito penal e processual penal, membro da OAB/RJ desde 2016, formada pela Faculdade Nacional de Direito da UFRJ e atualmente cursando pós-graduação em ciências criminais.
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