A cidade do Rio de Janeiro avança na regulamentação do serviço de patinetes elétricas, uma iniciativa que faz parte do programa Sandbox.Rio, em parceria com o setor privado. Essa medida foi oficializada através de um decreto municipal e representa um marco na promoção de alternativas de transporte sustentável.
A presença de patinetes elétricas já é uma realidade na orla de Copacabana e no Centro, onde a população se acostumou a vê-las circulando desde junho de 2024, durante o segundo ciclo de testes do programa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE). Ao longo de dois anos, o Sandbox.Rio testou dez projetos, e agora, o serviço de patinetes compartilhadas se destaca como o primeiro a receber regulamentação definitiva.
Os números obtidos durante os 19 meses de operação experimental são expressivos: foram contabilizadas mais de 2,9 milhões de viagens realizadas por cerca de 972 mil usuários ativos, gerando aproximadamente 230 empregos, diretos e indiretos, na capital fluminense. Segundo Osmar Lima, secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, o programa tem sido fundamental para entender as demandas da cidade e para desenvolver políticas públicas mais efetivas, sempre priorizando a segurança dos usuários.
O decreto, publicado recentemente, estabelece oficialmente o Sistema de Compartilhamento de Patinetes Elétricas no Rio de Janeiro, delineando diretrizes para a operação do serviço. As regras priorizam a segurança viária, a organização do espaço público e a integração com outros modais de transporte, como o sistema de bilhetagem Jaé. A implementação começará em áreas com infraestrutura cicloviária adequada e pontos de conexão com outros meios de transporte.
Para que as empresas possam operar nesse novo sistema, um edital foi lançado, permitindo que as interessadas se credenciem junto à Prefeitura. O modelo prevê que apenas empresas autorizadas possam oferecer patinetes para locação, utilizando plataformas digitais. As operadoras deverão atender a uma série de requisitos técnicos, incluindo geolocalização dos veículos e a definição de áreas para retirada e devolução, além de campanhas educativas para promover o uso seguro e responsável.
Com essa regulamentação, o Rio de Janeiro dá um passo significativo na consolidação de inovações testadas pelo Sandbox.Rio, transformando essas iniciativas em políticas públicas permanentes voltadas para a mobilidade urbana sustentável. As empresas que desejam participar do processo têm um prazo de 60 dias para se credenciar, apresentando um Plano Operacional detalhado, que inclui informações sobre o modelo de serviço, quantidade de patinetes e horários de funcionamento. A responsabilidade pela gestão e fiscalização do credenciamento ficará a cargo da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar), e todos os detalhes estarão disponíveis no site da SMDE.
Após o período de inscrição inicial, o edital permanecerá aberto por mais três meses para novas empresas interessadas em se juntar ao sistema. A Prefeitura do Rio analisará as propostas e habilitará as que atenderem aos critérios estabelecidos, mediante pagamento de uma licença válida por 36 meses, com possibilidade de prorrogação.
