Seropédica: O projeto de lei estabelece a isenção do pagamento de pedágio a moradores que comprovarem residência ou exercem atividade profissional permanente no município em que esteja instalada a praça de cobrança de tarifa de pedágio
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26/3) projeto de lei que concede isenção do pagamento de pedágio a moradores que comprovarem residência ou exercer atividade profissional permanente no município em que esteja instalada a praça de cobrança de tarifa de pedágio. O projeto será agora apreciado pelo Senado Federal.
O projeto de autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC) isenta de pedágio em rodovias federais moradores ou trabalhadores das cidades onde as praças de cobrança estão instaladas. O projeto foi aprovado em votação simbólica e segue para apreciação do Senado. “Não é correto que moradores paguem pelo uso de uma rodovia dentro dos limites do município onde moram”, afirmou o deputado.
Na justificativa do projeto Amin acrescentou que “a simples decisão de localizar uma praça de cobrança de pedágio em um determinado município pode comprometer seriamente a competitividade das atividades econômicas nele localizadas e, por conseguinte, a competitividade do próprio município”.
O prefeito de Seropédica Alcir Fernando Martinazzo comemorou a aprovação deste projeto na Câmara dos Deputados e afirmou que sempre lutou para que os moradores de Seropédica fossem isentos de pagar os pedágios instalados na cidade. “Estou muito feliz com a aprovação deste projeto na câmara, agora a luta é pela aprovação no Senado Federal, este projeto sendo definitivamente aprovado, resolverá um grande problema da nossa cidade. Continuarei como um soldado na luta pelo fim da cobrança do pedágio para os moradores e trabalhadores de Seropédica”, garantiu Martinazzo.
O Secretário de Comunicação, Turismo e Evento de Seropédica Thiago Ribeiro comemorou a aprovação do Projeto de Lei e afirmou que irá monitorar o desenvolvimento deste projeto e entrar em contato com os Senadores do Rio de Janeiro para ajudar nesta empreitada. “Esta Lei sendo aprovada no Senado irá beneficiar a população de Seropédica, principalmente para quem precisa passar pelo pedágio diariamente”, finalizou.
Já o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável Wilson Beserra falou que a aprovação desta lei irá ajudar no desenvolvimento da cidade. “Esta lei sendo aprovada irá facilitar a vinda de novas empresas para a cidade, pois diminuirá o custo no transporte de mercadorias”, destacou.
Para se beneficiar da isenção, o proprietário deverá ter seu veículo credenciado periodicamente pelo poder concedente do serviço de pedágio e pelo concessionário, conforme procedimentos a serem fixados em regulamento.
