Desde que foi anunciado o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional – RELP, no último ano, as mais de 414 mil empresas de Pequeno Porte e Microempresas, vêm sendo frustradas com as inúmeras indefinições por parte do Governo.
A Receita Federal publicou em Diário Oficial a postergação do prazo para as empresas aderirem ao Programa: 31 de maio. Antes, o prazo para a adesão vencia no dia 29 de abril. Foi preciso estender o prazo uma vez que, até o momento, a entidade não disponibilizou os links para acesso ao programa e confirmação de interesse.
A alegação para tamanha demora é a de que o governo ainda discute a compensação fiscal para o benefício. Enquanto isso, o impacto desta indefinição é enorme. Isso porque apenas com a facilitação que o RELP prevê, será possível, para a maioria das MEs e EPPs, a regularização destes débitos.
“Sabemos que a incerteza dentro de um negócio é bastante nociva, ainda mais quando se trata de algo tão relevante como a tributação. A maioria dos pequenos empreendedores dependem exclusivamente do Simples Nacional para deixarem seus negócios saudáveis, e por isso, a maior parte não tem estrutura para assumir outro tipo de regime de tributação. Portanto, as pequenas e microempresas precisam urgentemente do Relp”, frisa o Raphael Coutinho, sócio fundador da Facility Contábil.
O empresário contábil destaca ainda o peso da indefinição para as os escritórios de contabilidade, que são o braço direito dos empresários.
“Em meio a este dilema, estamos nós, que temos que estar prontos para repassar a notícia e orientar nossos clientes para o melhor cenário. Se estamos falando apenas do RELP, a irresolução é de fato prejudicial. Quanto mais o tempo passa, menos tempo teremos para apoiar nossos clientes e indicar alternativas”, finaliza o especialista.
