Violência Psicológica Contra Mulheres: um crime grave e silencioso

Experimentar agressões verbais e humilhações, mesmo que esporadicamente, enfrentar constrangimentos ou ser diminuído moralmente, seja em público ou privado, são indícios de um problema grave. A sensação de perda de controle sobre a própria vida, o temor de censura pelas próprias crenças ou escolhas, bem como sofrer ameaças ou coerções para mudar ou manter comportamentos, são sinais claros de violência psicológica. Esse tipo de abuso, que afeta profundamente o bem-estar e a liberdade individual, foi oficialmente reconhecido como crime pelo Art. 147-B do Código Penal, inserido pela Lei n° 14.188/2021.

Dinâmica da Violência Psicológica e suas Consequências

A violência psicológica se caracteriza pelo exercício de controle e manipulação pelo abusador, com o objetivo de minar a autoestima da vítima e induzir uma dependência emocional em um vínculo prejudicial. Essa dinâmica abusiva se desenvolve de maneira gradual, aumentando em intensidade e gravidade, aprisionando a vítima em um ciclo de violência difícil de romper. Este cenário de medo e dependência pode evoluir para formas mais extremas de agressão, incluindo violência física, abusos sexuais e, em situações extremas, pode resultar em feminicídio.

Concretização do Crime de Violência Psicológica

O crime de violência psicológica se configura quando a vítima sofre impactos emocionais advindos dos abusos, manifestando-se através de sintomas como crises de ansiedade, depressão, diminuição da autoestima e outros distúrbios psicológicos. Importante salientar que tal infração ultrapassa em muito o âmbito de um mero conflito conjugal, pois resulta na anulação e despersonalização da vítima, que passa a desacreditar em suas capacidades e a viver segundo as normas impostas pelo agressor, independentemente de sua vontade.

O Desafio da Percepção na Violência Psicológica

Infelizmente, muitas vítimas perdem a capacidade de discernir a severidade de sua situação. Elas podem até tentar procurar auxílio em momentos de extrema dificuldade, mas frequentemente abandonam essa busca, minimizando os acontecimentos como meros incidentes isolados ou supervalorizando sua tolerância ao abuso. Essa alteração na percepção da realidade é frequentemente influenciada pelo abusador, que, ao reconhecer seus excessos, oferece pedidos de desculpas e demonstra uma mudança temporária de atitude, que raramente se sustenta a longo prazo.

Mecanismos de Controle na Violência Psicológica

Efetivamente, essa conduta se revela como uma estratégia calculada para prevenir que a vítima se liberte da violência enfrentada, conduzindo-a a uma aceitação resignada de sua situação. Esse processo é alimentado pela crença imposta de que a vítima é merecedora dos maus-tratos, sendo responsabilizada erroneamente por todas as adversidades no relacionamento.

Características Ocultas da Violência Psicológica e a Prova Judicial

Devido à natureza oculta deste crime, que frequentemente ocorre em âmbito privado e sem testemunhas, não é mandatório apresentar provas materiais, como gravações de conversas. Contudo, é importante destacar que quanto mais concretas forem as evidências fornecidas pela vítima, maior será a possibilidade de responsabilização criminal do agressor.

Procedimentos Legais para Medidas Protetivas de Urgência

Na maioria dos casos, o depoimento da vítima é suficiente para a obtenção de medidas protetivas de urgência visando interromper a violência. A falta de testemunhas, laudos periciais ou outros tipos de prova não deve impedir que a vítima receba proteção do Estado. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, o testemunho da vítima é de extrema importância, tanto para o início do processo acusatório quanto para fundamentar uma eventual condenação.

Como Denunciar a Violência Psicológica e Obter Proteção

Para formalizar uma denúncia de violência psicológica, a vítima deve registrar um boletim de ocorrência em qualquer delegacia, detalhando os eventos abusivos e expressando a necessidade de medidas protetivas de urgência. Além disso, com o auxílio de um advogado, pode-se solicitar aos juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher a implementação dessas medidas. Estas serão aprovadas sempre que o juiz identificar um risco concreto à integridade psicológica da vítima. É fundamental não permanecer em silêncio ou tolerar um relacionamento abusivo, aproveitando o suporte legal disponível para proteção das mulheres.

Considerações Finais

A violência psicológica, marcada por agressões verbais, manipulação e controle, deteriora a autoestima da vítima, gerando dependência emocional em um relacionamento nocivo. Diferenciando-se de meros desentendimentos, este abuso progressivo pode evoluir para violências mais graves, consumando-se pelo dano emocional que se reflete em transtornos psicológicos. As vítimas, frequentemente incapazes de perceber a gravidade da situação, são manipuladas a aceitar o abuso, dificultando a denúncia de um crime que ocorre longe dos olhares do público. Apesar das dificuldades em apresentar provas materiais, a legislação permite que o testemunho da vítima seja suficiente para obter medidas protetivas de urgência, reforçando a importância de não permanecer em silêncio e buscar ajuda, pois o sistema jurídico oferece mecanismos de proteção às mulheres vítimas dessa forma de violência.

Este artigo é uma releitura do artigo escrito pela Dra. Patricia Baars, que atua no direito penal e processual penal, registrada na OAB/RJ com o número 202.700 a partir de 2016. Formou-se na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ e está cursando pós-graduação em ciências criminais.

Para contato: E-mail: [email protected]
WhatsApp: 👉🏼 +55 21 99992-9192