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Prefeitura anuncia o aplicativo MOTO.RIO com o intuito de promover o serviço de mototáxi na cidade

Nesta quinta-feira (16/3), a cidade do Rio de Janeiro deu um importante passo para a regulamentação dos serviços de mototáxi, com o lançamento da primeira fase do aplicativo MOTO.RIO. Desenvolvido pela Empresa Municipal de Informática (IplanRio), em parceria com a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), o app tem como objetivo oferecer uma opção de transporte mais acessível e facilitar a vida dos usuários da cidade. O lançamento do aplicativo é o resultado de discussões e debates entre profissionais do setor, representantes do governo e organizações da sociedade civil.

O MOTO.RIO é uma iniciativa da Prefeitura do Rio de Janeiro que visa regulamentar e legalizar o serviço de mototáxi na cidade. O aplicativo não cobra nenhuma taxa dos usuários e é financiado com recursos públicos, permitindo que a Prefeitura não cobre nada. Ele permite que os prestadores de serviço tenham um relacionamento direto com os passageiros, sem a necessidade de pagar taxas a intermediários, o que aumenta o lucro para os mototaxistas.

Além disso, o aplicativo ajuda os mototaxistas a se legalizarem e cumprirem com suas responsabilidades, melhorando a qualidade do trabalho prestado. Essa medida traz benefícios tanto para os usuários, que terão acesso a um serviço de transporte mais acessível e seguro, quanto para os mototaxistas, que poderão trabalhar de forma legal e ter uma renda mais justa e estável.

A fase inicial do MOTO.RIO é crucial, por isso, é importante que os motoristas se cadastrem e se regularizem. Após o registro e a regulamentação, as histórias de informalidade e a falta de respeito às autoridades públicas serão eliminadas. A partir de então, os mototaxistas são oficialmente reconhecidos como um modal de transporte pela Prefeitura. A fase inicial tem como objetivo permitir que aqueles interessados em trabalhar com o aplicativo realizem um pré-cadastro e ajuda a mapear o número de profissionais qualificados.

Os requisitos iniciais para prestar serviços incluem apresentar a CNH, CPF, nome completo, e-mail e placa do veículo. Todos os dados fornecidos serão avaliados cuidadosamente pela inteligência da Prefeitura. Posteriormente, quando as corridas estiverem em funcionamento, o app funcionará de maneira similar ao TAXI.RIO, e está disponível para download gratuito em smartphones com sistema Android, na loja do Google Play.

A regulamentação da atividade de mototáxi na cidade do Rio de Janeiro é importante para garantir a segurança dos passageiros e dos profissionais do setor. Conforme estabelecido pela legislação federal, é necessário que o mototaxista possua pelo menos 21 anos de idade, tenha pelo menos 2 anos de experiência com habilitação na categoria A, utilize colete de segurança e tenha sido aprovado em um curso do Conselho Nacional de Trânsito para poder exercer a profissão. Além disso, em setembro do ano passado, o prefeito Eduardo Paes assinou um decreto para regulamentar a atividade de mototaxista na cidade do Rio de Janeiro.

A previsão da Prefeitura é iniciar as primeiras viagens a partir de maio. Na cidade do Rio de Janeiro, estima-se que haja uma frota de aproximadamente 370 mil motocicletas, tendo havido um aumento de cerca de 68% entre os anos de 2012 e 2022.

A cidade possui uma frota significativa de motocicletas, com um aumento significativo nos últimos anos, e estima-se que haja cerca de 30 mil profissionais que oferecem serviços de mototáxi.

No início de janeiro, Paes anunciou a intenção de proibir empresas privadas, como Uber e 99 táxi, de oferecerem serviços de transporte de passageiros em motocicletas, visando garantir a segurança dos usuários e coibir possíveis irregularidades na atividade rotineira. No entanto, mesmo após o anúncio, esses serviços ainda estão disponíveis em ambos os aplicativos, com preços mais acessíveis do que os trajetos com carros.

Em sua declaração mais recente, ocorrida na última quinta-feira (16), Paes reiterou que esses serviços são considerados irregulares e criticou as taxas abusivas cobradas pelos trabalhadores desses aplicativos em questão. O que acaba comprometendo a remuneração dos mototaxistas e, consequentemente, sua segurança no trânsito.

A preocupação com a segurança no trânsito é uma questão relevante em diversas cidades do Brasil e do mundo, especialmente no que se refere aos serviços de transporte de passageiros. Além disso, as condições de trabalho dos profissionais que oferecem esses serviços também são uma preocupação importante, já que sua remuneração e segurança estão diretamente relacionadas.

No entanto, é importante considerar que muitas pessoas utilizam os serviços de mototáxi por serem mais rápidos e baratos em comparação aos demais meios de transporte disponíveis na cidade, incluindo ônibus e outros serviços públicos. Assim, é preciso encontrar um equilíbrio entre a regulação desses serviços e a garantia de que a população tenha acesso a opções de transporte seguras e acessíveis.

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Pedro Carvalho

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