Direito
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Prioridade Especial para maiores de 80 anos de idade
Você sabia que existe a Prioridade Especial para maiores de 80 anos de idade?O Estatuto do Idoso, Lei 10.741 de…
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Trabalhadora fica chocada com ligação à sua ex-empresa
Ligação gravada por trabalhadora é lícita para comprovar que gerente dava referências desabonadoras. A Terceira Turma do Tribunal Superior do…
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Lei Seca está mais rigorosa desde 19 de abril de 2018
Você não é obrigado a assoprar o “bafômetro”. Desde 19/04/2018, passaram a valer as novas regras da Lei Seca no…
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Pensionistas da aeronáutica consignados de até 70%.
PIPAR (PAGADORIA DA AERONÁUTICA / COMANDO DA AERONÁUTICA / UNIÃO FEDERAL) Pensionista da Aeronáutica PODE realizar empréstimos consignados até o…
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Justiça determina que empresa aérea indenize passageiro por defeito na poltrona do avião
Os desembargadores da 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negaram recurso da…
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Cirurgião Plástico é condenado por abdominoplastia mal sucedida
Atenção: A Clínica também poderia/pode ser acionada e estar no pólo passivo da Ação… A juíza Rozana Fernandes Camapum, da…
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Funcionárias são condenadas por apresentar atestado de saúde falsificado ao patrão
A 3ª Câmara Criminal do TJ/PR confirmou sentença da comarca de Itajaí que condenou duas mulheres à pena de dois…
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Marco Civil-Tecnologias-Internet-Crimes no Brasil…
STJ – Velhos crimes, um novo modo de praticá-los. Difamação, Plágio, Sistema Financeiro, Pedofilia e Comércio de Medicamentos… Se a…
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Crime sem (“Lesão”/ “Lesividade”) e de (Baixo Valor Econômico) – em regra Não é crime)… Atenção!!!
Direito Penal do Brasil STF – 1ª Turma concede HC para encerrar ação penal por furto de livros A Primeira…
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Na dúvida, condena-se o réu mais feio.
Estudo divulgado pela BBC de Londres no dia 22.03.2007 revela que os réus feios têm mais chances de serem condenados…
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