Rio de Janeiro Implementa Regras Inéditas para Circulação de Veículos Elétricos de Micromobilidade
Prefeitura do Rio Implementa Novas Regras para Micromobilidade e Expande Infraestrutura Cicloviária
A administração municipal do Rio de Janeiro anunciou um conjunto de iniciativas voltadas para regulamentar a circulação de equipamentos elétricos de micromobilidade, como ciclomotores e patinetes elétricos. As normas já estão em vigor, com a exceção da obrigatoriedade de emplacamento, que deverá ser cumprida até o final deste ano. Além disso, a prefeitura investirá R$ 20 milhões na ampliação da malha cicloviária e R$ 8 milhões na criação de motofaixas.
O prefeito Eduardo Cavaliere destacou que o Rio se torna a primeira capital brasileira a formalizar de maneira clara as regras para a circulação de veículos nas ciclovias. Com as novas diretrizes, os veículos autopropelidos passam a ser tratados de forma similar aos ciclomotores. A partir de agora, todos os ciclomotores elétricos precisarão ter placas, e seus condutores deverão possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para transitar nessas vias. As ciclovias estarão restritas ao uso de bicicletas, bicicletas elétricas, patinetes e patinetes elétricos. O descumprimento dessas regras poderá resultar na apreensão das motocicletas elétricas que forem encontradas circulando nas ciclovias.
O decreto de número 57823, publicado na última segunda-feira, estabelece regras detalhadas sobre circulação, limites de velocidade, uso de equipamentos de proteção e diretrizes de fiscalização, com foco na segurança viária e na organização do espaço urbano. As normas têm aplicação imediata, incluindo as condições de circulação. Um dos principais pontos é a proibição da circulação desses veículos em vias com velocidade superior a 60 km/h. Em vias com limite de até 60 km/h, ciclomotores e bicicletas elétricas poderão transitar pelo lado direito da pista, no sentido da via. Já em ruas com limite de 40 km/h, é permitido que ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes utilizem a via. Nas infraestruturas cicloviárias, a velocidade máxima permitida será de 25 km/h, enquanto a circulação de ciclomotores nessas áreas será proibida.
Em calçadas, a regra geral é a proibição de qualquer veículo, exceto em trechos sinalizados que permitam o tráfego a uma velocidade máxima de 6 km/h, sempre priorizando os pedestres. O decreto também impõe a obrigatoriedade do uso de capacetes para todos os usuários e estabelece normas específicas de segurança e circulação para cada tipo de modal. Outra alteração importante é a exigência de registro e licenciamento para ciclomotores, que agora incluem equipamentos autopropelidos com assento. A regularização deverá ser feita até 31 de dezembro, e os condutores precisam estar habilitados na categoria A da CNH.
Expansão da Infraestrutura Cicloviária
Como parte de sua estratégia de mobilidade sustentável, a Prefeitura do Rio planeja expandir a rede cicloviária em 50 quilômetros até 2028, com foco em conectar bairros, áreas de lazer, equipamentos públicos e sistemas de transporte. O projeto inclui a criação de novos trechos e a requalificação da sinalização existente, além da implementação de eixos estruturantes em regiões como o Centro, Zona Sul, Tijuca e Zona Norte, visando aumentar a segurança dos ciclistas e estimular o uso das bicicletas no cotidiano.
Os novos trechos a serem implantados incluem diversas ruas e avenidas em diferentes regiões, como no Centro e na Zona Sul, abrangendo locais como a Rua Uruguaiana e a Avenida Henrique Dodsworth, além de importantes vias na Zona Oeste e Zona Norte.
Plano de Expansão das Motofaixas
A Prefeitura também delineou um plano para expandir as motofaixas, com cerca de 74 quilômetros de intervenções programadas até 2026. Esse projeto abrange corredores em eixos viários estratégicos, como a Avenida das Américas e a Linha Vermelha. A implementação começará em junho de 2026, com um cronograma detalhado que se estenderá até dezembro do mesmo ano.
Estudos indicam que a adesão dos motociclistas às motofaixas é alta, variando entre 86% e 96%, contribuindo para a organização do trânsito. Contudo, a Prefeitura alerta que a segurança dos usuários depende também de uma fiscalização eficaz e do controle de velocidade, utilizando tecnologia como videomonitoramento e radares.
Fiscalização e Campanhas Educativas
Os órgãos municipais responsáveis pela fiscalização do trânsito e da mobilidade urbana estarão atentos ao cumprimento das novas regras. Serão realizadas campanhas educativas para orientar a população sobre as permissões e restrições de circulação. As infrações serão penalizadas conforme o artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro, que especifica as sanções para condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores.
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) dará início, a partir de hoje, a ações de fiscalização e educação sobre a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes. As operações ocorrerão em pontos estratégicos da cidade, com equipes compostas por agentes da SEOP, guardas municipais e educadores de trânsito.
