Acordos trabalhistas por conta da pandemia fazem que assessoria jurídica seja fundamental para evitar processos
Esse Natal não vai ser igual aquele que passou. Por vários motivos, entre eles porque, em muitos casos o tão esperado 13º Salário também não será. Os acordos realizados por causa da pandemia irão se refletir na tradicional bonificação de fim de ano, que virá mais magrinha para milhões.
O decreto 57.155 de 1965, que estipula como deve ser o cálculo do benefício aos empregados, determina que o valor recebido tenha como base os meses trabalhados. Por conta da pandemia, o governo federal publicou em 1º de abril Medida Provisória, convertida em lei pelo Congresso, para auxiliar as empresas a manter os empregos.
O BEm (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda) permite redução da jornada em 25%, 50% ou 70%, com diminuição também no salário.
Para trabalhadores desde abril com suspensão de contrato, o desconto no 13º pode alcançar nove meses. A diminuição valeria também para quem passou por redução de 70% da jornada. Dados oficiais mostram que quase 10 milhões de trabalhadores forma incluídos no Bem.
“Por isso os cálculos são muito importantes, assim como a transparência nas relações entre empregadores e empregados. É uma realidade de exceção, onde é fundamental que os empresários busquem ajuda jurídica para que erros que podem gerar eventuais processos não sejam cometidos”, alerta a advogada trabalhista Ludimila Bravin.
